COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 4969/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO EDITAL Nº 01/2021, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO/PLANTIO DE GRAMAS.3. Responsável(eis): MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO - CPF: 96402466115 RONIVON MACIEL GAMA - CPF: 84684240134 WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 5ª RELATORIA
8. DESPACHO Nº 1007/2021-COPRO
8.1.Trata-se do expediente, que versa sobre controle concomitante de licitações, da unidade técnica (CAENG), acerca de diligência preliminar realizada em atenção ao Despacho nº609/2021-RELT5 (evento 2), que antes de conhecer da representação e sem suspender o certame, intimou o gestor da SEINFRA de Porto Nacional e o pregoeiro do mesmo órgão, para apresentar esclarecimentos e correções sobre os indícios de irregularidades abaixo, vislumbrados no edital do PP (SRP) nº 01/2021, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento e aplicação/plantio de gramas.
8.2.Em atenção ao Despacho nº 852/2021 do Gabinete da Quinta Relatoria - RELT5, nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 4969/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação.
8.3. Por fim, encaminhei-o à Coordenadoria de Cartório de Contas -COCAR.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de agosto de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 05/08/2021 às 13:42:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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